OIT pede aprovação da PEC contra o Trabalho Escravo

OIT pede aprovação da PEC contra o Trabalho Escravo

O representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Luiz Machado afirmou que o Brasil é reconhecido internacionalmente por seu esforço para libertar trabalhadores escravizados, mas pediu a aprovação da PEC contra o Trabalho Escravo (438/01) para que o País continue avançando nessas ações. Segundo ele, as ações contra o trabalho escravo devem contemplar prevenção, punição e apoio às vítimas.

Luiz Machado participa neste momento de reunião da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O encontro ocorre na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A OIT já havia defendido a aprovação da PEC 438/01 em relatório divulgado em 2009. A PEC prevê a expropriação de terra onde for verificado trabalho escravo. A proposta foi aprovada pelo Senado e, na Câmara, aguarda votação em segundo turno.

40 mil libertados
Os esforços para combater o trabalho escravo no País resultaram na libertação de 40 mil trabalhadores nos últimos 16 anos, segundo números apresentados na audiência pela organização não-governamental Repórter Brasil.

O representante da ONG na reunião, Leonardo Sakamoto, informou que, entre os resgatados entre 2003 e 2009, 28% eram maranhenses e entre 60% e 70% eram analfabetos ou analfabetos funcionais.

No caso de trabalho escravo em área rural, 95% dos resgatados são homens e 83% têm entre 18 e 40 anos de idade. Já o tempo médio de servidão era de 4 meses.

A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, também participa da reunião.

Íntegra da proposta: